97P1131 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para haver dolo eventual, num homicídio, não basta provar que o arguido previu a morte como possível e, apesar disso, não se absteve de actuar. II - É que ao elemento intelectual referido há-de acrescentar-se o volitivo - há-de provar-se que o agente aceitou ou se conformou com o resultado. III - Assim, deve anular-se o julgamento por insuficiência da matéria de facto - vício do conhecimento oficioso do tribunal de recurso - quando falte a tal manifestação de vontade.