9110752 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9110752
Acórdão
Descritores: Trafico de estupefaciente, Quantidade diminuta, Crime continuado, Exame
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000714
Nr Documento: RP199112189110752
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dccefd589c97a15d8025686b00661895CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110752.AA
Sumário
Atribuir ao exame laboratorial, impossivel de realizar no caso, valor decisivo e exclusivo na determinação da natureza do produto, quando todos os indicios apontam para que se trata efectivamente de estupefacientes, e violar o art. 198 do C.P.P.29. Provado que o R. vendeu, pelo menos durante o ano de .... a F...., em trinta ocasiões, porções de heroina cujo peso variou entre meio grama e um grama, ao preço de 18000 escudos cada grama, não pode considerar-se que traficou "quantidade diminuta", mesmo atendendo isoladamente a cada acto de venda. Todavia, no trafico de estupefacientes o que releva e a quantidade total da droga vendida, mesmo que dividida em pequenas doses. A conduta do R. não integra um crime continuado, mas sim um so crime de trafico.