0022915 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cabral Amaral
Processo: 0022915
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência, Negligência inconsciente, Erro notório na apreciação da prova, Vícios da sentença, Rectificação de sentença
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00032714
Nr Documento: RL200105150022915
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f381e0c9542ad95580256a73003a60e1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0022915.1D
Sumário
Verifica-se erro notório na apreciação da prova quando se dá como provado que o rolo de uma máquina industrial tipo cilindro, que procede a trabalhos de compressão de terras, passe por cima do corpo de uma criança de oito anos de idade e lhe provoque traumatismo crâneoencefálico, fractura do úmero direito e escoriações nos membros inferiores, quando reclamam as regras da experiência comum que tal máquina exerce acção esmagadora. Dispondo o tribunal superior de todos os elementos para decidir da causa, deve proceder à rectificação do erro notório. Não colocando o agente a sua atenção visual em todo o campo de movimentação do cilindro, com especial incidência na frente do rolo dianteiro e embatendo, por isso, no corpo de uma criança provocando-lhe lesões corporais letais, violou dever de diligência, agindo com negligência inconsciente, face à não previsão do resultado.