O descritor "Rectificação de sentença" classifica 65 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 28 | 43.1% |
| TRE | 10 | 15.4% |
| STJ | 8 | 12.3% |
| TRC | 6 | 9.2% |
| TRG | 6 | 9.2% |
| TRP | 6 | 9.2% |
| TCAS | 1 | 1.5% |
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