003797 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Almeida Ferrão
Processo: 003797
Acórdão
Descritores: Santa casa da misericordia, Hospital de santo antonio, Medico, Concurso de provimento, Poderes do juri
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00027178
Nr Documento: SA119520222003797
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/b13e17397fa05aef802568fc0037cfebCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1952:003797.58
Sumário
Nos processos de concurso e frequente os professores arguentes tratarem os candidatos com aspereza e critica viva, sem que isso implique limitação da liberdade de exposição e defesa dos trabalhos apresentados. Depende do criterio dos membros do juri a classificação das provas. O facto de um candidato operar um doente diferente do que lhe coube em sorte, por se ter reconhecido a inoportunidade da intervenção cirurgica ao doente sorteado, não invalida o concurso. Nenhuma influencia pode ter no resultado final do concurso o facto de o dia para a prestação das provas praticas ter sido marcado pelo juri, em vez de o ser pela mesa da instituição que abriu o concurso.