I - Quando os administradores dos hospitais desempenham as suas funções normais, ou, melhor dizendo, quando exercem a sua competencia propria, fixada na lei, são orgãos de gestão dos hospitais,...

I - O Hospital Geral de Santo Antonio, oficializado pelo Decreto-Lei n. 704/74, de 7 de Dezembro, goza de personalidade juridica e autonomia administrativa, regendo-se pela legislação em vigor para...

I - As colocações em novos quadros não são função da correspondencia de vencimentos, mas da natureza dos cargos e em razão das respectivas funções. II - As auxiliares de manipulador de 3 classe do...

I - Um vogal do definitorio, enquanto tal, não pode ter parte ou tomar interesse em qualquer contrato que seja estipulado com a Misericordia, sob pena de nulidade desse contrato. II - Por isso, e...

I - A apreciação do interesse por que se afere a legitimidade para o recurso contencioso tem de ser feita em relação ao momento da interposição do recurso, independentemente das circunstancias...

A categoria de medico segundo-assistente do Quadro do Hospital Geral de Santo Antonio, no Porto, corresponde, na nova nomenclatura do Decreto n. 48358, de 27 de Abril de 1968, a categoria de...

I - Um acto administrativo so assume a natureza de acto consequente se a sua pratica não for possivel sem a pratica de outro acto antecedente. II - Uma deliberação pela qual um medico foi nomeado...

I - Anteriormente a vigencia do Decreto-Lei n. 40 355, de 20 de Outubro de 1955, que deu nova redacção a alinea b) do artigo 636 do Codigo Administrativo, o serviço como medico municipal, referido na...

Nos processos de concurso e frequente os professores arguentes tratarem os candidatos com aspereza e critica viva, sem que isso implique limitação da liberdade de exposição e defesa dos trabalhos...