072867 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 072867
Acórdão
Descritores: Nulidade de acordão, Omissão de pronuncia, Respostas aos quesitos, Fundamentação, Divorcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Impossibilidade de vida em comum
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014795
Nr Documento: SJ198506250728671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fef6fa6838b3c4da802568fc003a0458CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072867.DB
Sumário
A nulidade do acordão por omissão de pronuncia so se verifica quando haja omissão total de apreciação de questão que devesse apreciar-se e não quando as razões ou fundamentos invocados são insuficientes ou menos de aceitar. A indicação dos depoimentos, em conjunto, das testemunhas do Autor e da Re constitui a menção dos meios concretos de prova em que se fundou o tribunal colectivo, minimo exigido por lei. Na fundamentação das respostas podem aproveitar-se os depoimentos das testemunhas que não foram indicadas ao quesito. Para terem dignidade bastante e desfazer o matrimonio, importa que as violações dos deveres conjugais seja voluntaria, culposa, grave e reiterada. Não constitui violação de modo a comprometer a possibilidade da vida em comum, violações esporadicas, limitadas no numero e no tempo, pouco precisas no seu significado, não sendo os conjuges de elevado nivel social e educacional.