070883 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo o tribunal de 1 instancia julgado improcedente uma acção oficiosa de investigação de paternidade por inexistencia da exclusividade das relações sexuais entre a mãe do investigante e o investigado, apesar de ter dado como provado que aqueles mantiveram relações sexuais de copula no decurso do periodo legal da concepção, que ela era considerada pessoa seria e honesta no meio social em que vive e como não provado que ela fosse uma leviana, superficial, facil de abordar e de ter mantido relações de sexo com varios homens não pode o Tribunal da 2 Instancia considerar provada aquela exclusividade em consequencia desta resultar iniludivelmente de tais factos.