9840612 - Tribunal da Relação do Porto

I - O simples conhecimento do paradeiro do arguido contumaz não constitui fundamento bastante para a retoma dos ulteriores termos processuais, nomeadamente para a designação de data para o julgamento, devendo os autos continuar suspensos até à caducidade da declaração de contumácia, nos termos do n.3 do artigo 336 do Código de Processo Penal.