045102 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Do facto de ser consumidor, não se tendo provado que a heroína tenha sido adquirida para venda a terceiros, não se pode inferir necessariamente que o arguido é traficante-consumidor para, como tal, ser punido. II - É de considerar, para que possa ser decretada a suspensão da execução da pena, a circunstância de a prisão preventiva sofrida pelo arguido ter reduzido a uma pena curta de prisão efectiva, legalmente desaconselhável, a pena remanescente.