9810704 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Melo Lima
Processo: 9810704
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência, Dever jurídico, Omissão, Previsibilidade, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00025320
Nr Documento: RP199902249810704
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/57874fee21ff16958025686b00672890CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9810704.30
Sumário
No dever de cuidado ( cuja omissão integra a figura de negligência ) serão ponderáveis, numa perspectiva objectiva, a proximidade do perigo e o valor do bem jurídico ameaçado, e, numa perspectiva subjectiva, o padrão de atenção exigível ao agente na prevenção de tal perigo, não como " cidadão médio " ou " tipo médio ", mas como " tipo normal " entre os homens da espécie e com as qualidades desse mesmo agente, a exigir uma ponderação do conteúdo material de culpa do facto, e em que releva, como factor individualizante, o poder prever do resultado. A concorrência totalmente inesperada de culpa por parte de um terceiro pode excluir a previsibilidade do resultado, e a responsabilidade do agente sairá, ainda, afastada, quando ocorra um comportamento imprevisível e violador da regra de confiança por parte de terceiro.