066182 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Correia Guedes
Processo: 066182
Acórdão
Descritores: Acção cível emergente de acidente de viação, Recurso, Seguradora, Responsabilidade civil por acidente de viação, Peão, Excesso de velocidade, Concorrência de culpas, Matéria de facto, Culpa, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024227
Nr Documento: SJ197606250661822
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e60640721ba4c083802568fc003b0fe1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1976:066182.12
Sumário
Em acção cível emergente de acidente de viação, o recurso interposto pela seguradora do veículo causador do acidente aproveita ao segurado. É de imputar ao próprio lesado e ao condutor do automóvel que o atropelou, na proporção de, respectivamente, três quartos e um quarto, a culpa na produção do acidente, se este se verificou quando o peão atravessava a estrada, dentro da uma povoação, desatento e sem prestar qualquer atenção ao trânsito, e o condutor, tendo visto que o peão, um velho, saía de um café, à hora de maior movimento, sem tomar qualquer precaução, reduziu a velocidade do veículo para somente 30 km à hora e continuou a circular mesmo junto ao eixo da via. A culpa fundada na inobservância dos deveres de previsão e diligência é matéria de facto, alheia aos poderes de censura do S.T.J.