048517 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 048517
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Elementos da infracção, Motivo fútil, Meio particularmente perigoso, Emoção violenta
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029137
Nr Documento: SJ199512070485173
Indicações Eventuais: E CORREIA IN BMJ N286 PAG28.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/403c185971bb81e7802568fc003b3f75CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048517.6D
Sumário
Para que haja motivo fútil na prática do crime de homicídio qualificado não basta que a reacção do agente seja desproporcionada ao condicionalismo que a despoletou, mas antes tem de se basear num motivo sem valor, irrelevante, insignificante. A torpeza ou futilidade implicam necessariamente uma incapacidade de compreender as motivações do agente pelo observador. A expressão "meios particularmente perigosos" abrange todas as armas ou instrumentos com a capacidade de, no seu uso e segundo a experiência comum, poderem desencadear um perigo para a vida ou integridade física do ofendido e que no número dos quais se incluem manifestamente todas as armas brancas, nas quais uma podoa se pode incluir. A emoção violenta que está na base do homicídio privilegiado não é só o mero desespero, mas sim o desencadeamento por aquele de uma emoção violenta a qual deverá subsistir enquanto a actuação se desenvolve.