Quem foi o relator do acórdão 005784?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005784?

O acórdão foi proferido em 16 de dezembro de 1960.

Acórdão STA — Oficial do exercito, Situação de reserva

Q: Qual foi a decisão no processo 005784?

Nega provimento. Na revisão de uma pensão de reserva não tem de considerar-se o acrescimo de 0,14 por cento pelo serviço do ultramar se esse acrescimo ja tinha sido afastado na pensão anterior.

Acórdão

005784

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 16 de dezembro de 1960
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Oficial do exercitoSituação de reservaPensão de aposentaçãoAcrescimo de pensãoLimites da pensão de aposentaçãoCaso resolvido

Referências Legais

Legislação Nacional

D 20247 DE 1931/08/24 ART9.

Sumário

Na revisão de uma pensão de reserva não tem de considerar-se o acrescimo de 0,14 por cento pelo serviço do ultramar se esse acrescimo ja tinha sido afastado na pensão anterior.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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