Quem foi o relator do acórdão 027455?

O relator foi Valadas Preto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 027455?

O acórdão foi proferido em 28 de setembro de 1989.

027455 - STA

Supremo Tribunal Administrativo•28 de setembro de 1989

Tribunal

Número Processo

027455DGSI

Data

28/09/1989

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recorrente

Edigarbe-soc Editora Algarve Lda

Recorridos

Se dos Transportes Exteriores e Comunicações e Outro

Descritores

Objeto

DESP SE DOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICAÇÕES E SEA DO MINA E DA JUVENTUDE DE 1989/05/31.

Nr Convencional

JSTA00031910

Nr Documento

SA119890928027455

Data de Entrada

19/09/1989

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO SUSPEFIC.

Nível Privacidade

I- E relevante para a suspensão de eficacia do acto o prejuizo causado pela execução deste e não o preexistente.

II- Não constitui prejuizo de dificil reparação o prejuizo quantificavel, ou seja, cujo valor possa ser calculado com rigor.