0013085 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oliveira Domingues
Processo: 0013085
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais, Elementos da infracção, Ofensas graves, Provocação criminosa
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00016094
Nr Documento: RP197805110013085
Indicações Eventuais: EDUARDO CORREIA IN DIREITO CRIMINAL V2 PAG285.
Referência Publicação: CJ 1978 PAG842
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/93ad62b09b9ad2f18025686b0066b52cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1978:0013085.52
Sumário
A expressão "violências graves para com as pessoas", contida no artigo 370 do Código Penal, abrange, como causa da provocação especial, as injúrias verbais e as ameaças enquanto umas e outras representam ou traduzem verdadeiras violências morais contra a honra e consideração das pessoas. A expressão "f... da p...", pese embora o seu emprego frequente nos meios operários e piscatórios, é carregada de significativo impacto ofensivo da consideração das pessoas quando, sem comprovado motivo, é directa e agressivamente dirigida a alguém, pelo que assim integra aquela causa da provocação especial quanto ao crime do artigo 360, n. 1 do Código Penal cometido de imediato e sob o estado de exaltação resultante da tal injúria.