039862 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não constitui deficiencia da sentença, para efeitos da sua nulidade, não se haver examinado o instrumento do crime, nem descrito pormenorizadamente o ferimento causado. II - Quando muito constituiria nulidade do inquerito, mas ja sanado. III - Fixando a pronuncia o objecto do processo, não podera, depois dela, acrescentar circunstancias que tornariam uma navalha em instrumento perigoso. IV - Não havendo elementos de facto para isso, nem para caracterizar o modo de actuação do reu como insidioso, o remedio e condena-lo apenas por ofensas corporais simples. V - Para efeitos do artigo 667 do Codigo de Processo Penal de 1929, so podera falar-se em infracção diversa, se mais grave que a da pronuncia.