039862 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 039862
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais agravadas, Instrumento perigoso, Meio insidioso, Omissão de pronuncia, Nulidade da decisão, Reformatio in pejus
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012390
Nr Documento: SJ198902150398623
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9a1843c31b70060b802568fc003a0aa0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039862.BF
Sumário
Não constitui deficiencia da sentença, para efeitos da sua nulidade, não se haver examinado o instrumento do crime, nem descrito pormenorizadamente o ferimento causado. Quando muito constituiria nulidade do inquerito, mas ja sanado. Fixando a pronuncia o objecto do processo, não podera, depois dela, acrescentar circunstancias que tornariam uma navalha em instrumento perigoso. Não havendo elementos de facto para isso, nem para caracterizar o modo de actuação do reu como insidioso, o remedio e condena-lo apenas por ofensas corporais simples. Para efeitos do artigo 667 do Codigo de Processo Penal de 1929, so podera falar-se em infracção diversa, se mais grave que a da pronuncia.