038475 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Provado, na 1. instância, que dos dois veículos que colidiram um seguia pela sua mão e junto à berma e outro foi que injustificadamente invadiu essa faixa, pode a Relação inferir que ao condutor deste último cabe a culpa exclusiva. II - Sempre se tem entendido que as Relações podem tirar ilações, desde que apoiadas nos elementos concretos e positivos fixados nos autos. III - Em princípio, é o proprietário de uma viatura quem tem dela a direcção efectiva, para efeitos do n. 1 do artigo 503 do Código Civil. IV - Deste modo, é ao réu que compete provar que assim não é, apontando algum facto impeditivo da presunção.