0016589 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nuno Gomes da Silva
Processo: 0016589
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Premeditação, Meio insidioso, Especial censurabilidade do agente, Indemnização, Danos futuros
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00032552
Nr Documento: RL200105100016589
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d88bb346177e9ae980256a69005262ceCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0016589.35
Sumário
É pérfida e traiçoeira a conduta de quem, usando arma de guerra, espera a maior aproximação da vítima, disparando contra esta sem proferir qualquer palavra, a curta distância, visando parte do corpo, que em condições normais não permitiria qualquer hipótese de defesa ou sobrevivência. Está, assim, preenchido o conceito de utilização de meio insidioso, determinativo da qualificação do homicídio, por especial censurabilidade ou perversidade. Há premeditação quando o agente se muniu de uma arma, que utilizou, preparou-a para disparar, desactivando e mantendo inactivos os mecanismos de segurança, e postou-se em condições de tornar inevitável o encontro com a vítima, que esperou. O dano morte não pode ser objecto de miserabilismos ressarcitórios.