Quando foi proferido o acórdão 029857?

O acórdão foi proferido em 01 de junho de 1994.

Acórdão STA (1994) — Função pública, Concurso de promoção

Acórdão

029857

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 01 de junho de 1994
Relator: Payan Martins

Função públicaConcurso de promoçãoExperiência profissionalAntiguidade na categoriaAntiguidade na carreiraAntiguidade na função pública

Referências Legais

Legislação Nacional

LPTA85 ART57 N1 N2 B.
DL 498/88 DE 1988/12/30 ART5 N1 C ART16 H ART26 N1 ART27 N1 B F ART32 N6.
DL 44/84 DE 1984/02/03 ART4 C.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC24813 DE 1988/06/09.
AC STA PROC22773 DE 1987/10/06.
AC STA PROC28426 DE 1992/10/10.
AC STA PROC29856 DE 1993/11/30.
AC STA PROC27898 DE 1992/02/11.
AC STA PROC22773 DE 1988/10/06.
AC STA PROC28426 DE 1992/11/10.

Sumário

Fazer coincidir o "factor experiência", com a antiguidade na categoria, carreira e função pública da concorrente e ora recorrente, viola a lei, pois a experiência profissional, releva daquelas antiguidades, pois por si só não demonstram ou evidenciam a aptidão do concorrente para o despacho de determinada função.

Texto integral não disponível

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