036369 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Ferreira
Processo: 036369
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais graves, Instrumento perigoso, Legitima defesa, Excesso de legitima defesa, Agravantes, Atenuantes, Medida da pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00002803
Nr Documento: SJ198201140363693
Referência Publicação: BMJ N313 ANO1982 PAG196
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3268c9f81af7ee23802568fc00395e78CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:036369.A3
Sumário
Constitui aleijão a deformidade ( afundamento ) que implica perda de substancia ossea do cranio de que resulte falta de protecção do cerebro, nomeadamente se o ofendido, como consequencia necessaria do ferimento produzido, passou a sofrer, com caracter permanente, hemiparesia direita com graves perturbações da fala. Tendo o reu agido apenas com o proposito de se defender, usando, no entanto, um instrumento gravemente perigoso, como uma sachola, e fazendo-o de modo a atingir o ofendido na cabeça com a parte metalica de tal arma, esse comportamento implica excesso de legitima defesa, nos termos e para os efeitos do artigo 378 do Codigo Penal. E justa e adequada a pena de dez meses de prisão para o comportamento descrito em II atendendo, por um lado, a real superioridade, em razão da arma, sobre um ofendido munido de um simples pau, a violencia com que ela foi manejada, a região visada para atingir o mesmo ofendido ( tudo indices de uma personalidade mal formada ) e aos graves efeitos resultantes do crime; por outro as atenuantes do bom comportamento anterior, de o reu ser pessoa normalmente calma e ordeira e de sempre ter excluido a intervenção de outra pessoa na produção dos ferimentos sofridos pelo ofendido, mesmo depois de este ter acusado outrem o que, de certo modo, constitui uma confissão, embora não de grande valor por a agressão ter ocorrido na presença de algumas pessoas.