029894 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Cruz Rodrigues
Processo: 029894
Acórdão
Descritores: Concurso de provimento, Classificação, Métodos de selecção, Pontuação, Avaliação curricular, Experiência profissional, Antiguidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00036787
Nr Documento: SA119930309029894
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/2a51427fa6ea6634802568fc003911f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1993:029894.6A
Sumário
É o resultado obtido com a aplicação de cada um dos métodos de selecção previstos no n. 1 do artigo 26 do DL. 498/88 que tem de ser classificado de 0 a 20 valores, não a pontuação atribuída a cada um dos factores em que esse método se analisa. A média aritmética simples ou ponderada das várias classificações atribuídas, nos termos do n. 5 do artigo 32 do DL. 498/88, é estabelecida entre as pontuações obtidas em cada um dos métodos de selecção utilizados no concurso. Tal operação tem como pressuposto que num concurso se tenha utilizado mais do que um desses métodos de selecção. Se num concurso se utiliza apenas um método de selecção, a classificação pode ser obtida pela soma das pontuações correspondentes aos diversos factores de avaliação previstos para esse método, não havendo assim lugar ao cálculo de qualquer média. Não impede que, embora constitua factor de desempate previsto no n. 6 do artigo 32 do DL 498/88 para o caso de igualdade de classificação entre vários candidatos, a antiguidade seja também utilizada como factor de avaliação da experiência profissional.