0058103 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O princípio da livre apreciação da prova não pode confundir-se com arbitrariedade, sendo, em concreto, recondutível a critérios objectivos. II - Destinando, o agente, o estupefaciente apreendido, parte ao seu consumo e, parte à venda, não é subsumível a situação á figura de mero consumidor ou à de traficante consumidor. III - Sendo o agente detentor de 2,618 gramas de heroína, o evento integra-se no tráfico de pequena gravidade. IV - A atenuação especial da pena só é aplicável se ocorrerem circunstâncias anteriores posteriores ou coevas dos factos que de forma acentuada reduzam a culpa, á ilicitude ou a necessidade da pena.