98P032 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlindo Costa
Processo: 98P032
Acórdão
Descritores: Jovem delinquente, Atenuação especial da pena, Reinserção social, Toxicodependente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033738
Nr Documento: SJ199804230000323
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/245ab22b9a1d09d3802568fc003b6f75CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P032.A5
Sumário
A atenuação especial da pena, nos termos dos artigos 72 e 73 do Código Penal, ao abrigo do disposto no artigo 4, do Decreto-Lei 401/82, de 23 de Setembro, pressupõe um prognóstico favorável acerca da capacidade de ressocialização do arguido e sua evolução, pelo que é necessário que, ao Tribunal, sejam fornecidos elementos que permitam, justamente, concluir pela verosímil reinserção social daquele. Esse prognóstico favorável não se mostra possível se, para além da ilicitude do facto que o faz incorrer em pena de prisão, se provou que o arguido abandonou a escola aos 14 anos de idade, nunca desempenhou uma ocupação laboral regular, sendo os pais que lhe asseguram a satisfação das necessidades básicas, viveu algum tempo com uma companheira de quem tem um filho de 2 anos de idade e que, ainda, é dependente de heroína e frequenta, diariamente, o Casal Ventoso, regressando a casa só de madrugada.