Toxicodependente - Jurisprudência Portuguesa

I – O Arguido cultivou e detinha em seu poder 9 455,994 gramas de folhas/sumidades de canábis, suscetíveis de serem divididos em 5011 (cinco mil e onze) doses. Neste contexto, é absolutamente...

I) A circunstância de o arguido ser toxicodependente não implica, sem mais, que estivesse incapacitado de avaliar a ilicitude da sua conduta e de se determinar de acordo com essa avaliação. II)...

I - Os bens jurídicos a acautelar com a incriminação pelo tráfico de estupefacientes são a protecção da saúde individual e a liberdade individual do consumidor, no plano do interesse particular da...

I- A toxicodependência reflecte-se na avaliação do grau de culpa do agente, uma vez que enfraquece os mecanismos inibitórios e de autocontrolo. Já no plano das exigências de prevenção ela releva...

A toxicodependência associada à prática de crimes, enfraquecendo os mecanismos inibitórios ou de autocontrolo, reflecte-se na culpa, num sentido mitigador, mas releva negativamente em sede de...

I – Uma declaração inexacta perante um segurador ou uma reticência de factos ou circunstâncias conhecidas pelo segurado ou por quem faz o seguro, e que teriam podido influir no sobre a existência ou...

O facto de o arguido ter praticado o crime pelo qual foi condenado numa altura em que era toxicodependente diminui a intensidade do dolo.

A toxicodependência do autor de um crime de furto, por um lado, diminui a culpa, mas, por outro, releva negativamente em sede de prevenção especial.

1 - A atenuação especial da pena com base na submissão voluntária do arguido com êxito à primeira fase de um tratamento de desintoxicação e a necessidade de concluir a segunda fase do mesmo...