066770 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Hernani Lencastre
Processo: 066770
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Ultrapassagem, Requisitos, Nexo de causalidade, Danos morais, Limite da indemnização, Equidade, Montante da indemnização, Danos patrimoniais, Indemnização ao lesado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023726
Nr Documento: SJ197801170667701
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aef4de468812ae7d802568fc003aea94CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:066770.62
Sumário
Antes de iniciar uma manobra de ultrapassagem, o condutor deve certificar-se de a poder levar a cabo sem risco de colisão - artigo 10, n. 2, do Código da Estrada. Não basta ter-se verificado uma ultrapassagem sem a observância referida no artigo 10, n. 2 para se considerar essa manobra como causal do acidente se o risco de colisão desaparece havendo tempo de se retomar a respectiva faixa de rodagem. Não peca por excesso a indemnização de 280800 escudos por danos patrimoniais e não patrimoniais (estes fixados em 60000 escudos) atribuída ao lesado por acidente de viação ocorrido em 1973 que, tendo 53 anos de idade e sendo técnico de empresa pública, ganhando 260 escudos diários, sofreu forte traumatismo fisíco (designadamente fractura de costelas e do húmero esquerdo, pelo que esteve internado em hospital cerca de dois meses) e psíquico, ficando seriamente afectado na sua capacidade de trabalho, marcando-o para o resto da vida.