038939 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se entre a culpa atribuida ao reu-recorrente e a dos outros se verificar a conexão de que trata o artigo 58 do Codigo de Processo Penal de 1929, o recurso daquele abarcara a responsabilidade criminal destes. II - A perigosidade do instrumento, para efeitos do n. 2 do artigo 144 do Codigo Penal ha-de decorrer das suas proprias caracteristicas, das consequencias que provocou e das que adequadamente e susceptivel de provocar.