96P113 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nunes da Cruz Nunes da Cruz
Processo: 96P113
Acórdão
Descritores: Anulação de julgamento, Anulação de acórdão, Homicídio, Homicídio privilegiado, Emoção violenta
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00031384
Nr Documento: SJ199604180001133
Indicações Eventuais: MAIA GONÇALVES IN CPP ANOT 8ED PAG362.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1034cd17fda4e4e2802568fc003b2bc6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P113.AA
Sumário
Anulado um julgamento e o respectivo acórdão, deixou este de ter existência jurídica e por isso não faz o menor sentido comparar o que se teve como provado nessa decisão anulada e o que se dá como assente no acórdão ora impugnado e partir daí para se alegar erro na apreciação da prova. São totalmente irrelevantes as considerações que faz um recorrente no sentido de pretender discutir a prova feita em julgamento ou que o Supremo aceite como realidade aquilo que refere terem sido os depoimentos das testemunhas. Não existindo, in casu, prova vinculada, o Tribunal Colectivo aprecia a prova segundo as regras da experiência e a sua livre convicção. Emoção violenta é um estado de ânimo ou de consciência caracterizado por uma viva excitação do sentimento; é uma forte e transitória perturbação da afectividade, a que estão ligadas certas variações somáticas, ou modificações particulares das funções da vida orgânica. Exige-se ainda que ocorra uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto ilícito do arguido e o facto injusto do ofendido. Não ocorre "motivo relevante" quando o agente do homicídio não agiu por quaisquer preocupações sociais ou de interesse colectivo. Segundo a jurisprudência do STJ e a Doutrina, a atenuação especial só nos casos especiais ou extraordinários pode ter lugar, pois para a generalidade dos casos já estão as molduras penais normais, com os seus limites máximo e mínimo próprios. A falta de fundamentos para se ter como verificado o crime de homicídio privilegiado (tentado) vale também para afastar a existência da circunstância da alínea b) do n. 2 do artigo 73. O terem decorrido quase cinco anos entre a prática dos factos e o acórdão condenatório não basta para fazer funcionar a alínea d) do mesmo artigo 73 pois para que eles traduzam, em concreto, uma acentuada diminuição da ilicitude ou da culpa como, p.e., sucede quando se esfumou o alvoroço social causado pelo crime ou quando tenha havido, para melhor, transformação da personalidade.