0005273 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Estando o arguido acusado de se ter introduzido, contra a vontade do dono, numa residência, mas tendo- -se provado que se introduziu, afinal, num galinheiro a 5 metros dessa residência, também contra a vontade do mesmo dono, a alteração não é qualificável como "substancial", mas antes e somente como "alteração não substancial dos factos descritos na acusação. II - E porque tal "facto novo" foi alegado pela defesa, podia ter-se operado tal convolação na sentença condenatória.