9810423 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Manso
Processo: 9810423
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Homicídio por negligência, Indemnização, Cálculo da indemnização, Danos futuros, Danos morais, Direito à vida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00025247
Nr Documento: RP199901279810423
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/663ae04120b6a1928025686b00672751CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9810423.57
Sumário
Comete o crime de homicídio negligente o condutor do veículo automóvel que o conduzia muito encostado à berma, vindo a colher a vítima, atingindo-a com o espelho e com a parte da frente lateral direita do veículo, a qual estava na berma, perto da linha que delimita a faixa de rodagem, provocando-lhe lesões causais da sua morte. A culpa do arguido resulta de, podendo avistar a vítima a mais de cem metros havendo uma viatura na berma da estrada, não se ter afastado desta por forma a não correr o risco de passar muito perto daquela e eventualmente embater-lhe. Dando-se como provado que a vítima tinha 27 anos de idade, era saudável, vivia com os pais que sofreram forte abalo com a morte do filho, o qual entregava à mãe, mensalmente, 60 contos como ajuda para as despesas domésticas, suportando os pais com a alimentação do filho despesas no valor de 30 contos, mostram-se ajustadas as seguintes indemnizações: 1.080.000$00 correspondente à cessação das contribuições do filho para os encargos domésticos ( na base de que a vítima continuaria a viver com os pais por mais 3 anos, que por isso, durante esse tempo, terão deixado de receber 30.000$00 por mês ); 1.500.000$00 ( compensação pelo sofrimento da vítima que veio a falecer pouco tempo depois, a caminho do hospital ); 3.000.000$00 pela perda do direito à vida; e 1.500.000$00 a cada um dos pais pelo desgosto causado pela morte do filho.