035910 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Ferreira
Processo: 035910
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Provocação, Erro, Erro sobre elementos de facto
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00002940
Nr Documento: SJ198005280359103
Referência Publicação: BMJ N297 ANO1980 PAG149
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cc3952bdccb30883802568fc003960bfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:035910.85
Sumário
São requisitos da provocação, como circunstancia atenuante modificativa nos termos do artigo 370 do Codigo Penal: a) uma actuação, pelo provocador, envolvendo pancadas ou outras violencias graves para com as pessoas; b) idoneidade de tais pancadas ou violencias para causarem no provocado um estado emotivo de colera, ira, dor ou excitação; c) que esse estado emotivo seja de tal modo intenso que impeça o provocado de uma serena e correcta avaliação da situação concreta que se lhe depara; d) que a reacção do provocado se de de imediato ou mesmo apos o decurso de um certo lapso de tempo, encontrando-se ele ainda sob a influencia do referido estado de exaltação; e) que o provocado actue sem premeditação; f) que entre a acção provocatoria e a reacção do provocado haja uma certa proporcionalidade. O erro em que o provocado se encontre acerca da intencionalidade do provocador, sendo desculpavel, não afastara a legitimidade da sua reacção.