039210 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para haver crime continuado (no caso furto domestico), e necessario que o agente tenha actuado no quadro de uma mesma situação exterior que diminua sensivelmente a sua culpa. II - Não e o caso, se o tribunal de instancia, para efeitos de pronuncia, deu como indiciado haver o arguido actuado na execução de um unico proposito, de um so plano criminoso. III - E sendo essa a indicação das instancias, o Supremo tera de a respeitar.