0007945 - Tribunal da Relação de Lisboa

- Inexistindo circunstâncias que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto ou a culpa do Réu, não é possível a atenuação especial da pena. - A destruição voluntária de um pinhal pelo fogo, é crime de inegável gravidade, sendo fortes as exigências de prevenção, justificando-se uma pena de quatro anos de prisão, apesar de o agente ser primário, modesto e ter 67 anos de idade.