Quando foi proferido o acórdão 004298?

O acórdão foi proferido em 27 de julho de 1966.

Acórdão STA (1966) — Contrabando, Tripulante de navio

Nega provimento. Comete o delito de contrabando o tripulante a quem e apreendida a bordo mercadoria que trazia escondida no seu camarote.

Acórdão

Comete o delito de contrabando o tripulante a quem e apreendida a bordo mercadoria que trazia escondida no seu camarote.

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