082109 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Estando um prédio em condições de beneficiar da constituição forçada de servidão legal de passagem, o facto de a servidão ter sido constituida por contrato não lhe retira a natureza de legal, por ela poder ser legalmente imposta. II - Assim, os proprietários onerados com essa servidão, têm direito de preferência na venda do prédio dominante.