041748 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 041748
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Premeditação, Funcionario publico, Penas acessorias, Pena de demissão, Circunstancias
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010562
Nr Documento: SJ199106050417483
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6e681c4eeecc6022802568fc0039e21cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041748.12
Sumário
O protelamento no tempo da intenção de matar e a reflexão sobre os meios a empregar na pratica do crime de homicidio não funcionam como suas agravantes gerais, dado que integram a agravante qualificativa da premeditação a que se alude na alinea g) do n. 2, do artigo 132 do Codigo Penal. A pratica pelo agente de um crime de homicidio praticado por um motivo concreto e especifico, qual seja o de se ter convencido da existencia de relações de amantismo da esposa com a vitima, praticado, assim, fora do exercicio da função publica não o torna incapaz ou indigno de exercer essa função, de modo que não convence que tenha perdido a confiança geral para esse exercicio.