0082135 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em matéria de acidentes de viação, a negligência diz respeito à omissão das regras ou cautelas de que a lei procura rodear a actividade perigosa que é a da circulação rodoviária e mecânica, bem como à perícia e à destreza imprescindíveis. II - Uma manobra temerária, abrupta e inopinada de terceiro (no caso, uma ultrapassagem), ainda que permita considerar menor a intensidade da culpa, não tem virtualidade para atenuar de forma extraordinária o sentimento de reprovação de modo a estabelecer, fora da moldura penal atribuída ao tipo, a medida da censura para o concreto delito.