9810922 - Tribunal da Relação do Porto

v - Tendo o arguido retirado, com intenção de apropriação, bens de uma sociedade comercial da qual com sua mulher são os únicos sócios, verifica-se o pressuposto da alteridade, indiciando-se por isso a prática de um crime de furto ( os bens são de terceiro, já que a sociedade é pessoa distinta dos sócios ). II - Também o levantamento de dinheiro, com intenção de apropriação, pelo arguido da conta solidária de que, com sua esposa, era titular - trata-se de bem comum do casal - configurará o crime de furto, embora se trate de questão não inteiramente pacífica.