040889 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O ferimento penetrante produzido na cavidade abdominal do ofendido por golpe de navalha não integra o crime previsto no artigo 143 do Codigo Penal de 1982 (ofensas corporais graves), quando não se prove que a doença provocada tenha posto em perigo a sua vida, mas sim o crime previsto no artigo 144 n. 2 do mesmo codigo. II - Os vicios indicados no artigo 410 ns. 2 e 3 do Codigo de Processo Penal de 1987, como fundamento de reenvio do processo para novo julgamento, tem de resultar directamente ou em conjugação com as regras da experiencia comum do proprio texto da decisão recorrida.