040137 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O tóxico-dependente sofre de dependência, de sensação de carência, que o torna obsecado para tudo tentar, no sentido de obter meios para obviar a esse estado de carência - o que lhe diminui a culpa significativamente. II - A tendência a que se refere o artigo 86 n. 1 do Código Penal, não é a tendência para a droga, visto que tal já está abarcado pela relação do crime com ela, pelo que só pode ser tendência para o crime, como, aliás é exigido no artigo 83 n. 1 do mesmo Código.