9840284 - Tribunal da Relação do Porto

I - Condenado o arguido como autor de um crime de ofensas corporais voluntárias em que serviu como instrumento de agressão uma tábua, não pode ser declarada perdida a favor do Estado uma pistola calibre 6,35 mm, manifestada e registada, pertencente ao arguido, que este, logo após a agressão, utilizou, disparando alguns tiros, em direcção não apurada, que não atingiram ninguém. II - Com efeito, não há qualquer nexo de causalidade entre os tiros disparados e as lesões corporais sofridas pelo ofendido, não podendo por isso a pistola ser considerada instrumento do crime.