96A322 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A Relação pode extrair ilações dos factos provados que o Supremo pode censurar, se não forem lógicas e representarem, por isso, alterações. II - Os lucros cessantes que devem ser pagos ao cônjuge e herdeiros da vítima mortal de acidente de viação são calculados, segundo critérios de verosimilhança ou de probabilidade. III - O Centro Nacional de Pensões que pague o subsídio por morte e a pensão de sobrevivência fica sub-rogado no lugar dos herdeiros da vítima, para exigir o reembolso ao responsável pelo acidente de viação.