0020373 - Tribunal da Relação do Porto

I - O artigo 144, n. 1, do Código Penal de 1982, pune quem representa como provável efeito da sua conduta ofensa que crie perigo para a vida do ofendido, independentemente da verificação (ou não) desse efeito. II - O artigo 143, alínea c), do mesmo diploma sanciona quem produz ofensa corporal que provoque doença e que ponha em perigo a vida do ofendido, sendo tal resultado abrangido pelo dolo sob qualquer das suas modalidades. III - A alegação da intenção de matar abarca claramente a de causar ofensas corporais que ponham em perigo a vida do ofendido.