038271 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Porque o homem e normalmente capaz de discernir e de se determinar, deve presumir-se a sua imputabilidade. II - E a luz do "crime que o agente decidiu cometer"que devemos apreciar se o acto ou actos praticados tem idoneidade para isso. III - Não e punivel, no nosso sistema penal, a simples vontade de delinquir, ainda que tão forte que leve a recear a lesão de bens juridicos protegidos. IV - Um acto sera idoneo ao resultado querido, desde que, aos olhos da generalidade dos observadores, ele seja adequado para isso. V - A doença de que o reu sofra so pode ser tomada em conta, se tiver influenciado o crime.