0002225 - Tribunal da Relação de Lisboa

Conduzindo, o arguido, um veículo automóvel, exclusivamente para melhor o estacionar, a escassos metros, obedecendo a uma ordem veemente e brusca de um agente de autoridade, estando aquele com uma TAS de 1,35 g/l, do que o agente policial se apercebera, não comete qualquer crime, por ausência de dolo.

N