0002225 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0002225
ACORDAO
Descritores: Condução sob o efeito de álcool, Alcoolémia, Dolo, Obediência indevida desculpante, Agente da polícia de segurança pública, Ordem expressa, Ordem ilegítima
Sumário
Conduzindo, o arguido, um veículo automóvel, exclusivamente para melhor o estacionar, a escassos metros, obedecendo a uma ordem veemente e brusca de um agente de autoridade, estando aquele com uma TAS de 1,35 g/l, do que o agente policial se apercebera, não comete qualquer crime, por ausência de dolo.
Texto
N