0058995 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - São elementos constitutivos do crime de burla a intenção de obter enriquecimento ilegítimo através de estratagema que intencionalmente provoque no ofendido a entrega de valores. II - Para efeitos de agravação da burla, é consideravelmente elevado um montante correspondente a 14 salários mínimos nacionais referentes ao serviço doméstico, em 1979.