96P1339 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nunes da Cruz Nunes da Cruz
Processo: 96P1339
Acórdão
Descritores: Homicídio tentado, Ofensas corporais com dolo de perigo, Dolo directo, Dolo necessário, Dolo eventual, Insuficiência da matéria de facto provada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035583
Nr Documento: SJ199704170013393
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f9da99316969cafb802568fc003bb3b6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96P1339.31
Sumário
Acusado o arguido da autoria de um crime da previsão dos artigos 131, 22, 23 e 73 do C.Penal de 1982, mas tendo o Colectivo apurado que não se tinha provado a intenção de matar o ofendido, condenando o agente como autor de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, tal condenação não engloba toda a problemática da questão a decidir por haver ficado por indagar a existência do dolo eventual. Na hipótese dos autos, apenas se afastando a existência do dolo directo e descurando-se a indagação do dolo necessário ou dolo eventual, não fica excluida a possibilidade de se subsumir a conduta do arguido no tipo de tentativa de homicídio; portanto, a condenação só pelo crime de ofensas corporais foi, para já, precipitada. Dado o que se refere nas anteriores alíneas, a decisão recorrida padece do vício do artigo 410 n. 2, alínea a), do C.P.Penal.