0225744 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Castro Ribeiro
Processo: 0225744
Acórdão
Descritores: Objecto do processo, Injuria, Elemento subjectivo, Dolo generico
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000452
Nr Documento: RP199102200225744
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8f43ff5b9b9ca93b8025686b00661d3bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0225744.12
Sumário
Tendo a sentença dado como provado que o arguido proferiu expressões de conteudo injurioso que não constavam da acusação e que por isso não se incluiam no " thema decidendum ", tais expressões não podem ser consideradas para efeito de eventual punição. O elemento subjectivo do crime de injurias do artigo 165 do Codigo Penal basta-se com o dolo generico ( directo, necessario ou eventual ), que se caracteriza pela vontade da pratica do acto e a consciencia de que o mesmo ofende a pessoa atingida. Não se pode falar em dolo se não se provou, nem constava da acusação, que o arguido, ao dirigir ao assistente as expressões "macaco" e "vagabundo", sabia ou tinha consciencia de ofender este na sua honra e consideração, ate porque, embora tais designativos tenham normalmente um significado ofensivo, nem sempre, para quem as profere, tem esse significado.