9441132 - Tribunal da Relação do Porto

I - A matéria de facto é insuficiente para a decisão se, não se tendo provado que o arguido quis agredir a ofendida, ou seja, que teve a intenção deliberada e consciente de lhe causar ofensa no corpo ou na saúde, concluiu, sem ter averiguado a eventualidade da actuação a título de dolo eventual ou necessário, que o dolo estava excluido. Sempre que o arguido seja acusado e pronunciado por um crime doloso, se não se provar que agiu com dolo directo, o tribunal terá necessariamente de averiguar se actuou com dolo necessário ou eventual.