039490 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Deve ser considerado instrumento do crime o veiculo automovel, atraves do qual o agente se conseguiu apoderar e apropriar de varios bidões de resina que havia subtraido, transportando-os do local onde se encontravam para a sua casa, transporte que não seria possivel sem a utilização do veiculo. II - Porque instrumento do crime, deve o mesmo ser declarado perdido nos termos do disposto no artigo 109, n. 2, do Codigo Penal. III - A suspensão de execução da pena não abarca a perda dos instrumentos do crime.